A Anatomia da Fraude no Caso Sanches Tripoloni
No início dos anos 2000, o Parque São Jorge, em Santa Cruz do Rio Pardo, era o retrato vivo de um bairro carente do asfalto. O Parque das Nações ainda mais; muito mais antigo praticamente jazia no esquecimento de tantas administrações já passadas.
Foi sobre esse terreno fértil de carências comunitárias que se arquitetou um dos capítulos mais intrincados, sinuosos e danosos da história administrativa do município: o Caso Sanches Tripoloni.
Por trás das máquinas pesadas que espalhavam massa asfáltica sobre as ruas do bairro, escondia-se uma teia que misturava dívidas fiscais não recolhidas, trocas diretas de favores sem licitação, manobras contábeis fraudulentas, atritos com a fiscalização e a transformação da máquina pública em um balcão de interesses pessoais.
Como se numa reportagem investigativa se pode reconstituir, passo a passo, as entranhas desta operação desde as promessas de campanha ao desfecho nos tribunais, revelando procedente o rastro de desconfiança e o legado institucional deixados para o município.
Para entender a gênese do escândalo, é preciso recuar à gestão de Clóvis Guimarães Teixeira Coelho (1997-2000). Naquele período, a Construtora Sanches Tripoloni Ltda. executara as obras de duplicação das rodovias regionais SP 327 e SP 225. A operação gerou para os cofres municipais um crédito tributário de R$ 913.907,02 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Em crise financeira, a empreiteira não recolheu o tributo aos cofres do tesouro local.
Foi nesse cenário que emergiu a figura de Adilson Donizeti Mira. Então vice-prefeito e candidato à sucessão municipal nas eleições de 2000, Mira percebeu na dívida tributária da empreiteira uma oportunidade política e financeira crucial.
A dívida de ISS, no valor de R$ 913.907,02, teria sido objeto de uma promessa de compensação ou perdão fiscal em troca da execução de obras de pavimentação no Parque São Jorge, sem processo licitatório, condicionada à colaboração financeira da empresa para a campanha eleitoral de Adilson Donizeti Mira.
A barganha interessava ao candidato não apenas pelo apelo popular da promessa de campanha, mas pelo que a empreiteira podia lhe oferecer em contrapartida como suporte e doação para sua engrenagem política.
Ao defender publicamente a dispensa de licitação, Mira afrontou os pilares do Direito Administrativo. Ignorou a exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) ,que inabilitaria a própria Sanches Tripoloni por ser devedora do município, e sustentou a tese esdrúxula de que apenas aquela empresa estava apta a realizar a obra, justamente por ser a detentora da dívida.
Após vencer a eleição, a realidade dos órgãos de controle bateu à porta. Mira enviou seu vice-prefeito, Waldomiro Picinin (o "Miro"), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para consultar a legalidade da "troca de dívidas". A resposta do órgão fiscalizador foi taxativa: a operação era completamente ilegal.
O desgaste da consulta gerou a primeira grande rachadura política na chapa vitoriosa, afastando o vice do prefeito, mas abrindo caminho para que as certezas sobre os bastidores da gestão começassem a emergir.
Diante do veto do TCE-SP, a gestão articulou um "plano B": simular um processo licitatório formal para dar ares de legalidade àquilo que já estava endereçado. Advogados do governo asseguraram a blindagem jurídica e o setor financeiro preparou os ajustes contábeis. Paralelamente, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, onde mantinha maioria folgada, para moldar a legislação local aos interesses do acerto.
O enredo, porém, ganhou contornos imprevistos quando envelopes da licitação foram abertos:
A empresa Esur Engenharia, de Jundiaí, apresentou a menor proposta: R$ 9,90 por metro quadrado, com prazo de validade determinado em contrato.
Desagradado pelo resultado que frustrava o acerto prévio com a Sanches Tripoloni, o prefeito manobrou para não convocar a vencedora.
A Esur foi desencorajada a assinar o contrato tanto pela morosidade proposital da prefeitura na captação do financiamento junto ao Plano Comunitário de Asfalto do Banco Nossa Caixa (que calculava o custo real da obra em R$ 9,80/m²), quanto pelas declarações tendenciosas de Mira em audiência pública, acusando a Esur de subfaturamento e ameaçando a população com a promessa de um serviço malfeito. A empresa entendeu a manobra e desistiu de ‘brigar’ pela execução da obra.
Sem a Esur na jogada, o preço do metro quadrado virou objeto de barganha nos gabinetes. Conforme denúncia formalizada na Câmara pelo vereador José Antonio Fonçatti, o valor do asfalto foi fixado pelo próprio prefeito em uma reunião tumultuada com a então Secretária Municipal de Obras, Cláudia Elaine Botelho Saliba.
Sem a presença de representantes da Sanches Tripoloni, que sequer participavam da fixação de custos e foram surpreendidas pelos valores, o prefeito iniciou a pedida no valor absurdo de R$ 23,00/m². Diante das resistências técnicas, reduziu para R$ 21,00/m², depois R$ 18,00/m², até fechar o contrato no valor inflacionado de R$ 15,00/m².
O valor, absurdamente acima do preço de mercado praticado pela Esur (R$ 9,90) e pelo Banco Nossa Caixa (R$ 9,80), resultou no pedido de demissão imediato da Diretora de Obras, inconformada com o direcionamento e a imposição do superfaturamento. O foco do Executivo, revelavam os fatos, não era a escolha da melhor empresa, mas a margem de lucro pessoal e político a ser extraída da transação.
Com as obras em andamento no Parque São Jorge e desdobramentos parciais no Parque das Nações, a engenheira demissionária requereu uma vistoria técnica oficial junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O resultado do Laudo Técnico do DER foi devastador: o asfalto recém-aplicado estava completamente fora das especificações técnicas exigidas, apresentando espessura e resistência insuficientes, o popular "asfalto sonrisal", fadado a esfarelar na primeira chuva forte.
De posse do laudo do DER, os vereadores de oposição Israel Benedito de Oliveira (Nenê Mamona) e José Antonio Fonçatti formalizaram denúncia na Procuradoria de Justiça no início de 2002. A Polícia Seccional de Ourinhos conduziu inquérito ao longo de três anos. O relatório policial final foi contundente ao apontar:
- Crime de Licitação: Violação frontal à Lei Federal nº 8.666/93 pela ausência de certames idôneos;
- Fraude Técnica: Pavimentação irregular e em desacordo com as normas de engenharia;
- Superfaturamento: Constatação de dano efetivo ao erário pelas análises contábeis.
Sentindo o cerco judicial se fechar, o prefeito Adilson Mira adotou uma postura tática: recusou-se a receber a obra inconclusa da Sanches Tripoloni, alegando paradoxalmente que o serviço estava fora das especificações técnicas. A manobra tentava eximir o gestor de responsabilidade, mas deixava o cofre público sem qualquer ressarcimento.Enquanto o processo avançava na Justiça Comum, a equipe financeira da prefeitura articulou uma simulação contábil para forjar a entrada dos R$ 913.907,02 de ISS no tesouro municipal, ocultando o fato de que o valor fora trocado diretamente pelas obras irregulares.
A farsa contábil, no entanto, esbarrou na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao tentar aprovar projetos na Câmara para "regularizar" o crédito, a gestão confrontou-se com a obrigação legal de vincular obrigatoriamente 25% dos impostos para a Educação e 15% para a Saúde. Como o imposto fora "pago" em metros de asfalto defeituoso e não em dinheiro vivo, era impossível repassar as cotas constitucionais à saúde e ao ensino.
Em parecer emitido em 24 de outubro de 2007, o TCE-SP cravou a ilegalidade definitiva da manobra.
Ainda assim, em sessão extraordinária em 26 de junho de 2002, a maioria governista na Câmara aprovou a abertura de créditos especiais no valor de R$ 877.985,86 para encobrir a troca de ISS por pavimentação, incluindo ainda indébitos de R$ 195.479,86 de obras do Distrito Industrial da gestão anterior para evitar o registro de "restos a pagar".
Como danos secundários, as contratações milionárias de Advogados, sem licitação, pagas pela Prefeitura para defesa pessoal do Prefeito no TJ-SP.
O escândalo das defesas privadas pagas pelo Erário para defender o prefeito das acusações que se multiplicavam, e quantos outros viriam, a administração inaugurou uma nova vertente de sangria dos cofres públicos.
Denúncia formulada ao TCE-SP pelos cidadãos Junko Sato Prado e Celso Prado (Processo nº 002294/002/06) revelou que a prefeitura efetuou contratações milionárias de bancas de advocacia e pareceristas renomados, sem licitação.
As teses e peças jurídicas encomendadas com recursos do povo de Santa Cruz do Rio Pardo para "defesa da municipalidade" eram reproduzidas ipsis litteris pelos advogados particulares de Adilson Mira para salvaguardá-lo de condenações criminais e de improbidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O marco institucional decisivo ocorreu na 31ª Sessão Ordinária da Colenda 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 23 de outubro de 2007. O Tribunal julgou definitivamente irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo e a Construtora Sanches Tripoloni Ltda.
No dia seguinte, 24 de outubro de 2007, Junko e Celso Prado comunicaram oficialmente a decisão do TCE-SP ao Ministério Público local, provocando o avanço de ações civis públicas de ressarcimento ao erário.
O ponto final dessa arrastada novela jurídica ocorreu apenas uma década após o início dos fatos. Em 3 de junho de 2011, o Executivo Municipal enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 49/2011, solicitando autorização para celebrar um acordo judicial com a Sanches Tripoloni no Processo nº 325/03, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo.
Pelo acordo, convertido na Lei Municipal nº 2.524, de 28 de julho de 2011, aprovada por unanimidade pelos 7 vereadores, a construtora comprometeu-se a devolução e ao pagamento dos valores apurados na perícia judicial referentes aos serviços não executados e defeituosos, acrescidos de juros e correção monetária, encerrando a disputa judicial e devolvendo ao município parte do prejuízo amargado.
Anos após a assinatura da lei que encerrou o acordo judicial, a pergunta que ecoava pelas ruas do Parque São Jorge e pelos corredores políticos permanece viva: afinal, alguém lucrou com todo esse imbróglio?
Se a resposta oficial nos autos buscou dar por encerrada a disputa com a devolução de valores periciados, nas conversas de "boca miúda" e no sentimento popular a certeza é de que as engrenagens daquele período renderam dividendos sombrios a quem operou o sistema.
O Caso Sanches Tripoloni deixou um legado profundo e pedagógico para Santa Cruz do Rio Pardo, estruturado em cinco lições institucionais:
- Ficou demonstrado que a tentativa de burlar a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sob o pretexto de entregar obras rapidamente resulta em prejuízos financeiros dobrados, obras de péssima qualidade e anos de paralisação judicial.
- A maquiagem contábil para trocar impostos (ISS) por serviços feriu a aplicação de verbas carimbadas na Educação (25%) e na Saúde (15%), mostrando que a corrupção administrativa atinge diretamente os serviços essenciais à população mais carente.
- O papel desempenhado por servidores corajosos, engenheiros que não se vergaram ao arbítrio, vereadores de oposição (como Nenê Mamona e Fonçatti) e cidadãos vigilantes (como Celso e Junko Prado) provou ser o único antídoto eficaz contra o assalto aos cofres públicos.
- O caso expôs a imoralidade de utilizar o erário para contratar pareceres e bancas jurídicas destinadas a blindar a pessoa física do gestor em processos criminais.
- O episódio transformou-se em um marco divisório na cultura política de Santa Cruz do Rio Pardo. A população aprendeu que a legitimidade de um governo não se mede apenas pela entrega do asfalto, mas pelo respeito absoluto ao devido processo legal, à moralidade e à transparência.
O asfalto do Parque São Jorge acabou sendo refeito e pago com recursos do acordo judicial. Ainda assim, resta uma questão que jamais foi devidamente esclarecida: o destino da cobrança imposta aos moradores do bairro por meio dos carnês emitidos para custear a obra.Para a população do operoso Parque São Jorge, que se viu obrigada a quitar tais cobranças, a sensação de injustiça permaneceu. Afinal, quando a transparência cede espaço aos arranjos de poder, a conta invariavelmente acaba recaindo sobre o cidadão.
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